Os presentes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 22 de junho de 2026.
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a este sítio Web e às transações relacionadas com os nossos produtos e serviços. Poderá estar sujeito a contratos adicionais relacionados com a sua relação connosco ou com quaisquer produtos ou serviços que receba da nossa parte. Caso alguma disposição dos contratos adicionais entre em conflito com alguma disposição destes Termos, prevalecerão as disposições desses contratos adicionais.
2. Vinculação
Ao registar-se, aceder ou utilizar de qualquer outra forma este sítio Web, aceita ficar vinculado aos Termos e Condições aqui estabelecidos. A mera utilização deste sítio Web implica o conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições. Em determinados casos, poderemos também solicitar que aceite expressamente estes Termos.
3. Comunicação eletrónica
Ao utilizar este sítio Web ou ao comunicar connosco por meios eletrónicos, aceita e reconhece que podemos comunicar consigo eletronicamente através do nosso sítio Web ou por email. Aceita ainda que todos os acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que lhe fornecermos eletronicamente satisfazem quaisquer requisitos legais, incluindo, sem limitação, o requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
4. Propriedade intelectual
Nós, ou os nossos licenciantes, detemos e controlamos todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual relativos ao sítio Web, bem como aos dados, informações e outros recursos apresentados ou acessíveis através do mesmo.
4.1 Todos os direitos reservados
Salvo indicação específica em contrário relativamente a determinado conteúdo, não lhe é concedida qualquer licença ou outro direito ao abrigo de direitos de autor, marcas comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. Isto significa que não poderá utilizar, copiar, reproduzir, executar, apresentar, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrónico, alterar, efetuar engenharia inversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, promover ou comercializar quaisquer recursos deste sítio Web, sob qualquer forma, sem a nossa autorização prévia por escrito, exceto e apenas na medida em que tal seja permitido por normas legais imperativas, como o direito de citação.
5. Newsletter
Não obstante o disposto anteriormente, poderá reencaminhar a nossa newsletter em formato eletrónico para outras pessoas que possam estar interessadas em visitar o nosso sítio Web.
6. Propriedade de terceiros
O nosso sítio Web poderá incluir hiperligações ou outras referências a sítios Web de terceiros. Não monitorizamos nem revemos o conteúdo de sítios Web de terceiros para os quais existam ligações a partir deste sítio Web. Os produtos ou serviços disponibilizados por outros sítios Web estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou os materiais apresentados nesses sítios Web não são necessariamente partilhados ou aprovados por nós.
Não seremos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sítios. O utilizador assume todos os riscos associados à utilização desses sítios Web e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos, independentemente da forma ou causa, resultantes da divulgação, por parte do utilizador, de informações pessoais a terceiros.
7. Utilização responsável
Ao visitar o nosso sítio Web, aceita utilizá-lo apenas para os fins a que se destina e conforme permitido por estes Termos, por quaisquer contratos adicionais connosco, pela legislação e regulamentação aplicáveis, bem como pelas práticas online geralmente aceites e diretrizes do setor. Não poderá utilizar o nosso sítio Web ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que contenha, ou esteja associado a, software informático malicioso; utilizar dados recolhidos a partir do nosso sítio Web para qualquer atividade de marketing direto; ou realizar quaisquer atividades sistemáticas ou automatizadas de recolha de dados sobre, ou relacionadas com, o nosso sítio Web.
É estritamente proibida qualquer atividade que cause, ou possa causar, danos ao sítio Web ou que interfira com o desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do mesmo.
8. Registo
Poderá registar uma conta no nosso sítio Web. Durante este processo, poderá ser-lhe solicitado que escolha uma palavra-passe. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das palavras-passe e informações da conta, e compromete-se a não partilhar as suas palavras-passe, informações da conta ou acesso protegido ao nosso sítio Web ou serviços com qualquer outra pessoa.
Não deve permitir que qualquer outra pessoa utilize a sua conta para aceder ao sítio Web, uma vez que é responsável por todas as atividades realizadas através das suas palavras-passe ou contas. Deve notificar-nos imediatamente caso tome conhecimento de qualquer divulgação da sua palavra-passe.
Após a cessação da conta, não deverá tentar registar uma nova conta sem a nossa autorização.
9. Política de reembolso e devolução
9.1 Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver livremente este contrato no prazo de 30 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de livre resolução termina 30 dias após o dia em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão de resolver este contrato através de uma declaração inequívoca, por exemplo, carta enviada por correio, fax ou email. Os nossos dados de contacto encontram-se abaixo. Poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução anexo, embora tal não seja obrigatório.
Caso utilize esta opção, comunicar-lhe-emos, sem demora, a receção da declaração de livre resolução num suporte duradouro, por exemplo, por email.
Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do referido prazo.
9.2 Efeitos da livre resolução
Em caso de livre resolução deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do utilizador, incluindo os custos de entrega, com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega normal por nós disponibilizada, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato.
Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo se tiver acordado expressamente em contrário. Em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos em consequência desse reembolso.
Deverá devolver os bens ou entregá-los a nós, ou a uma pessoa por nós autorizada a recebê-los, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que nos comunicar a sua decisão de livre resolução deste contrato. O prazo considera-se cumprido se devolver os bens antes do termo do período de 14 dias.
Poderemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que nos seja apresentada prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O utilizador terá de suportar o custo direto da devolução dos bens.
O utilizador é apenas responsável pela depreciação dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Tenha em atenção que existem algumas exceções legais ao direito de livre resolução, pelo que determinados artigos poderão não ser passíveis de devolução ou troca. Informá-lo-emos caso tal se aplique ao seu caso específico.
10. Conteúdo publicado pelo utilizador
Poderemos disponibilizar diversas ferramentas de comunicação aberta no nosso sítio Web, tais como comentários em blogues, publicações em blogues, fóruns, quadros de mensagens, avaliações e comentários, bem como diversos serviços de redes sociais. Poderá não ser viável examinar ou monitorizar todo o conteúdo que o utilizador ou terceiros partilhem ou submetam no nosso sítio Web ou através dele.
No entanto, reservamo-nos o direito de rever o conteúdo, monitorizar toda a utilização e atividade no nosso sítio Web e remover ou rejeitar qualquer conteúdo a nosso exclusivo critério. Ao publicar informações ou ao utilizar quaisquer ferramentas de comunicação aberta, conforme mencionado, aceita que o seu conteúdo cumpra estes Termos e Condições e que não seja ilegal, ilícito ou violador dos direitos legais de qualquer pessoa.
11. Submissão de ideias
Não nos envie ideias, invenções, obras de autoria ou outras informações que possam ser consideradas propriedade intelectual sua e que pretenda apresentar-nos, salvo se tivermos previamente celebrado um acordo relativo à propriedade intelectual ou um acordo de confidencialidade.
Caso nos divulgue tais informações na ausência de acordo escrito, concede-nos uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o seu conteúdo em quaisquer meios existentes ou futuros.
12. Cessação da utilização
Poderemos, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o acesso ao sítio Web ou a qualquer serviço nele disponibilizado.
O utilizador aceita que não seremos responsáveis perante si ou perante terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do seu acesso ou utilização do sítio Web, ou de qualquer conteúdo que tenha partilhado no mesmo. Não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que determinadas funcionalidades, definições e/ou qualquer conteúdo que tenha contribuído ou de que tenha vindo a depender sejam perdidos permanentemente.
Não deverá contornar, ou tentar contornar, quaisquer medidas de restrição de acesso existentes no nosso sítio Web.
13. Garantias e responsabilidade
Nada nesta secção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei cuja limitação ou exclusão seja ilícita. Este sítio Web e todo o seu conteúdo são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”, podendo incluir imprecisões ou erros tipográficos.
Rejeitamos expressamente todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, relativamente à disponibilidade, exatidão ou integridade do conteúdo. Não garantimos que:
- este sítio Web, ou os nossos produtos ou serviços, satisfaçam os seus requisitos;
- este sítio Web esteja disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros;
- a qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido ou obtido através deste sítio Web corresponda às suas expectativas.
Nada neste sítio Web constitui, nem pretende constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer tipo. Caso necessite de aconselhamento, deverá consultar um profissional adequado.
As disposições seguintes desta secção aplicar-se-ão na máxima medida permitida pela legislação aplicável e não limitarão nem excluirão a nossa responsabilidade relativamente a qualquer matéria em que tal limitação ou exclusão seja ilegal ou ilícita.
Em caso algum seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo danos por perda de lucros ou receitas, perda ou corrupção de dados, software ou bases de dados, ou perda ou dano de propriedade ou dados, incorridos pelo utilizador ou por terceiros, resultantes do acesso ou utilização do nosso sítio Web.
Salvo disposição expressa em contrário em qualquer contrato adicional, a nossa responsabilidade máxima perante o utilizador por todos os danos decorrentes ou relacionados com o sítio Web, ou com quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do mesmo, independentemente da forma de ação legal que imponha responsabilidade, seja contratual, de equidade, negligência, conduta intencional, responsabilidade extracontratual ou outra, ficará limitada ao preço total pago pelo utilizador pela aquisição desses produtos ou serviços ou pela utilização do sítio Web.
Tal limite aplicar-se-á, no conjunto, a todas as reclamações, ações e causas de pedir do utilizador, de qualquer tipo e natureza.
14. Privacidade
Para aceder ao nosso sítio Web e/ou serviços, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações sobre si no âmbito do processo de registo. O utilizador aceita que qualquer informação fornecida será sempre exata, correta e atualizada.
Levamos a proteção dos seus dados pessoais a sério e estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade. Não utilizaremos o seu endereço de email para envio de comunicações não solicitadas. Quaisquer emails enviados por nós ao utilizador estarão apenas relacionados com a prestação de produtos ou serviços acordados.
Desenvolvemos uma política para responder a quaisquer preocupações que possa ter em matéria de privacidade. Para mais informações, consulte a nossa Declaração de Privacidade e a nossa Política de Cookies.
15. Acessibilidade
Estamos comprometidos em tornar o conteúdo que disponibilizamos acessível a pessoas com deficiência. Caso tenha uma deficiência e não consiga aceder a qualquer parte do nosso sítio Web devido a essa deficiência, pedimos que nos envie uma notificação com uma descrição detalhada do problema encontrado.
Se o problema for facilmente identificável e solucionável de acordo com ferramentas e técnicas informáticas padrão do setor, procederemos à sua resolução com brevidade.
16. Restrições à exportação / Conformidade legal
É proibido o acesso ao sítio Web a partir de territórios ou países onde o conteúdo, ou a compra dos produtos ou serviços vendidos no sítio Web, seja ilegal.
O utilizador não pode utilizar este sítio Web em violação das leis e regulamentos de exportação de Portugal.
17. Marketing de afiliados
Através deste sítio Web, poderemos participar em atividades de marketing de afiliados, mediante as quais recebemos uma percentagem ou comissão sobre a venda de serviços ou produtos no, ou através do, presente sítio Web.
Poderemos também aceitar patrocínios ou outras formas de compensação publicitária de empresas. Esta divulgação destina-se a cumprir requisitos legais aplicáveis em matéria de marketing e publicidade, incluindo, quando aplicável, as regras da Federal Trade Commission dos Estados Unidos.
18. Cessão
O utilizador não poderá ceder, transferir ou subcontratar quaisquer dos seus direitos e/ou obrigações ao abrigo destes Termos e Condições, no todo ou em parte, a qualquer terceiro sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Qualquer tentativa de cessão em violação desta secção será nula e sem efeito.
19. Incumprimento destes Termos e Condições
Sem prejuízo dos nossos restantes direitos ao abrigo destes Termos e Condições, caso o utilizador viole estes Termos e Condições de qualquer forma, poderemos tomar as medidas que considerarmos adequadas para lidar com tal incumprimento, incluindo suspender temporária ou permanentemente o seu acesso ao sítio Web, contactar o seu fornecedor de serviços de Internet para solicitar o bloqueio do seu acesso ao sítio Web e/ou intentar uma ação judicial contra o utilizador.
20. Força maior
Exceto no que respeita a obrigações de pagamento, nenhum atraso, falha ou omissão por qualquer das partes no cumprimento ou observância das suas obrigações ao abrigo destes Termos e Condições será considerado incumprimento, desde que, e enquanto, tal atraso, falha ou omissão resulte de uma causa fora do controlo razoável dessa parte.
21. Indemnização
O utilizador aceita indemnizar, defender e manter-nos indemnes contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas com a sua violação destes Termos e Condições e da legislação aplicável, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade.
O utilizador reembolsar-nos-á prontamente por quaisquer danos, perdas, custos e despesas relacionados com, ou decorrentes de, tais reclamações.
22. Renúncia
A falta de aplicação de qualquer das disposições estabelecidas nestes Termos e Condições e em qualquer acordo, ou a falta de exercício de qualquer opção de resolução, não será interpretada como renúncia a tais disposições e não afetará a validade destes Termos e Condições, de qualquer acordo ou de qualquer parte dos mesmos, nem o direito de, posteriormente, aplicar cada uma das suas disposições.
23. Idioma
Estes Termos e Condições serão interpretados e aplicados exclusivamente em português. Todas as notificações e correspondência serão redigidas exclusivamente nesse idioma.
24. Acordo integral
Estes Termos e Condições, juntamente com a nossa Declaração de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Web Roots Lda relativamente à utilização deste sítio Web.
25. Atualização destes Termos e Condições
Poderemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. É responsabilidade do utilizador verificar regularmente estes Termos e Condições para se informar sobre alterações ou atualizações.
A data indicada no início destes Termos e Condições corresponde à data da última revisão. As alterações aos presentes Termos e Condições produzirão efeitos a partir do momento em que forem publicadas neste sítio Web.
A continuação da utilização deste sítio Web após a publicação de alterações ou atualizações será considerada como aceitação das mesmas e vinculação aos Termos e Condições atualizados.
26. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos e Condições serão regidos pela legislação de Portugal. Quaisquer litígios relacionados com estes Termos e Condições estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.
Caso qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida e/ou inexequível por um tribunal ou outra autoridade competente ao abrigo da legislação aplicável, essa parte ou disposição será modificada, eliminada e/ou aplicada na máxima medida permitida, de forma a dar efeito à intenção dos presentes Termos e Condições.
As restantes disposições não serão afetadas.
27. Informações de contacto
Este sítio Web é propriedade e é operado pela Web Roots Lda.
Poderá contactar-nos relativamente a estes Termos e Condições, por escrito ou por email, através dos seguintes contactos:
Email: in**@******rt.pt
Morada:
Rua Hernani Cidade, 8
2820-653 Charneca da Caparica
Portugal